CARTILHA BÁSICA - Lição II

`MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM PRECISA`

Quem é que pode mandar? Aqueles que por acordo, convenção, ou pela força administram, mantêm a propriedade ou a posse, respectivamente, de um poder de fato. Quando um poder é exercido por acordo ou convenção também diz-se que é de direito.

Neste campo do direito é que estouram as batalhas entre o poder do Estado e o poder econômico, em um Estado minimamente democrático, onde a administração direta do seu poder dá-se por acordo, revisto periodicamente nas eleições e negociado, na medida do possível, com os administradores mandatários durante o seu período administrativo. O poder econômico tem os seus fundamentos na convenção da propriedade, que considera instituto máximo e supremo.

Assim, no Estado minimamente democrático, há embate entre o método ADMINISTRATIVO de bens e serviços, avaliado periodicamente nas eleições, e o método convencional de PROPRIEDADE sobre bens e serviços, privativo ao poder econômico, que permite inclusive a posse `eterna`, através da hereditariedade e a venda desse `direito a posse e poder`. Como instância avaliadora esse método teria o `mercado`, ou seja, a disposição dos usuários dos bens e serviços de pagar por eles ou não, optando pelo produto ou serviço do concorrente, o que regularia sua qualidade, adaptando-a à vontade e necessidades dos usuários. Caso contrário perderiam seu valor, ou seja seu poder.

O poder econômico entretanto livra-se desse controle facilmente, através de monopólios e trustes, onde o usuário fica com a opção de comprar este ou o mesmo. Os monopólios são feitos em ritmo mais acelerado que a capacidade e mesmo que o interesse de regulação do Estado, pois este está sendo tomado por representantes do poder econômico, já organizados em partidos políticos (PSDB-PFL-PPS-PP) e tendo alcançado mandatos majoritários ADMINISTRATIVOS, ocasião em que transferiram grande parte dos bens e serviços até então administrados pelo Estado para o poder econômico.