STF a la carte cria Lei Daniel Dantas
Teoricamente, na clássica divisão dos Três Poderes da República, caberia ao Legislativo legislar e ao Judiciário zelar pela aplicação das leis e da lei maior, a Constituição. Mas, no Brasil, especialmente com Gilmar Mendes à frente do STF, a teoria na prática é outra, e o Supremo, através das chamadas súmulas vinculantes, faz de suas decisões uma nova lei. Esta semana o STF criou a Lei Daniel Dantas, não porque vise apenas beneficiá-lo, mas porque parece feita sob medida para ele, sob sua inspiração. Explico-me:
1) No início da semana, o STF criou uma súmula vinculante que estabelece que os advogados possam ter acesso aos autos dos inquéritos policiais sigilosos nos casos que envolvam seus clientes. Aí basta dizer: “chefinho, não é pela evasão de divisas não, é pelo trabalho escravo e desmatamento irregular”. O Cliente pode então destruuir provam que o incriminem e o restante da investigação vai pro beleléu (que é aquele lugar onde está a gravação da conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres).
2) Ontem, nova decisão do STF parece sob medida para Daniel Dantas. Nenhuma pessoa será presa, até que o processo tenha transitado em julgado. Na prática isso significa que juízes de primeira e segunda instância podem até mandar alguém para a prisão, mas se esse alguém tiver dinheiro para bons escritórios de advocacia, ele só irá preso depois que o caso for julgado pelo STF e a sentença definitiva lavrada.
O ministro Joaquim Barbosa, que votou contra a decisão (a votação foi 7 a 4), resumiu assim sua indignação:
“Se tivermos de esperar os deslocamentos de todos os recursos, o processo jamais chegará ao fim. Estamos criando um sistema penal do faz-de-conta”.
Para ilustrar sua afirmação, o ministro citou um caso que recebeu nada menos que 63 recursos.
É ou não é a Lei Daniel Dantas?
Artigo publicado no Blog do Mello
Comentários
Seja como for, o juiz Mello tem razão: a decisão é histórica. Trata-se de um erro tão grande que não passará em branco ante historiadores e cientistas sociais.
Sob a batuta de Daniel Dantas, o STF transformou-se em cúmplice do crime organizado. Começou com a proibição das algemas para os ricos (que inveja ver as séries dos EUA onde a canalha de colarinho branco vai algemada para atrás das grades), agora caiu a máscara: não se pode prender esta gente e estamos conversados (ladrão pé de chinelo não tem grana pra contratar advogado chicaneiro). A Máfia assumiu o controle do judiciário. Vontade de encher de porrada as fuças destes fdps!
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Não esqueci da visita. Voltei de férias e estou me organizando ainda. Mas aparecerei.
Um abraço.
ACABAR COM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Vamos criar as supremas cortes estaduais e lhes dar poderes definitivos para aplicar a lei penal,
tirando da bosta do STF esse poder!
Temos que modificar a constituição.